quinta-feira, 29 de julho de 2010

Posse de arma

O direito de posse de arma está constitucionalmente consagrado na Constituição americana e é um dos mais antigos (segunda emenda da Constituição!). É também um dos direitos mais questionados pelo resto do mundo civilizado, que tem dificuldade em entender esta obsessão americana por armas de fogo.

Alguns estados / cidades (poucos) optaram entretanto por restringir o direito de posse de armas pessoais no âmbito da sua política de combate à violência. O estado de Illinois, por exemplo, aprovou a sua lei anti-armas de fogo há quase 30 anos.

Pois bem, o mês passado o Supremo Tribunal de Justiça americano foi chamado a pronunciar-se num recurso relativo a um caso de proibição de posse de arma em Illinois, e confirmou o direito de posse de arma como uma garantia fundamental a nível nacional, que não pode ser restringido por entidades estaduais ou locais.

Quer isto dizer que a proibição de posse de armas aplicada em Chicago há cerca de 30 anos foi, entretanto, declarada inconstitucional e não poderá continuar em vigor. E se os números em Chi-town quanto a crimes com armas de fogo já são elevados, nem quero pensar o que acontecerá quando o acesso a elas for banalizado!

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